Termos de Uso
e Condições Gerais

 

Bem-vindo ao site da Jusstart Participacos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda integralmente com os Termos de Uso abaixo. Se não concordar com qualquer parte destes termos, por favor não utilize nossos serviços ou navegue em nosso site. A Jusstart Participacos PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.262.369/0001-80, com sede na Rua Francisco Augustinho, 466 – Depósito, Capim Acu, Fortim/CE, CEP 62815-000, reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso continuado do site após alterações implica aceitação das novas condições.

1. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Jusstart Participacos (doravante denominado "Site"), incluindo todos os seus conteúdos, funcionalidades e serviços oferecidos. O Usuário declara ter capacidade legal para utilizar o Site e aceita integralmente os termos aqui dispostos.

2. Cadastro e responsabilidades

Para utilizar determinadas funcionalidades (como formulários de contato), o Usuário poderá fornecer informações pessoais. O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados informados. A Jusstart Participacos não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou fornecidas por terceiros sem autorização.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site – incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos, softwares, código-fonte e compilações – é de propriedade exclusiva da Jusstart Participacos ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos autorais, marcas e propriedade industrial brasileiras. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, execução pública, recriação ou qualquer outro uso não autorizado sem o consentimento prévio por escrito da Jusstart Participacos.

4. Uso permitido e condutas vedadas

O Usuário poderá utilizar o Site para fins informativos e de contato legítimos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

  • Utilizar o Site para enviar spam, correntes, mensagens não solicitadas ou qualquer tipo de publicidade não autorizada;
  • Praticar atos que violem a privacidade ou direitos de personalidade de terceiros;
  • Introduzir vírus, malware ou qualquer outro código prejudicial;
  • Tentar acessar áreas restritas do Site sem autorização;
  • Utilizar robôs, crawlers ou ferramentas similares para extrair dados do Site sem consentimento expresso.

5. Links para sites de terceiros

O Site pode conter links para websites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas como conveniência, e a Jusstart Participacos não endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de segurança desses sites. Recomenda-se que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que visitar.

6. Limitação de responsabilidade

A Jusstart Participacos empreende esforços técnicos razoáveis para manter o Site disponível, seguro e livre de erros, mas não garante que o Site funcionará ininterruptamente ou isento de falhas. Em nenhum caso a Jusstart Participacos ou seus colaboradores serão responsabilizados por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

7. Proteção de dados pessoais (LGPD)

A coleta e o tratamento de dados pessoais realizados pela Jusstart Participacos estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade. O Usuário garante que os dados fornecidos são verdadeiros e consente com o tratamento conforme descrito na referida política.

8. Modificações nos Termos de Uso

A Jusstart Participacos poderá revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada no Site. A data da última revisão será indicada no final deste documento. O Usuário é responsável por revisar periodicamente os Termos de Uso. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

9. Disposições gerais

Estes Termos de Uso representam o acordo integral entre o Usuário e a Jusstart Participacos em relação ao uso do Site. Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância da Jusstart Participacos em relação a eventuais violações não constituirá renúncia a direitos futuros.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortim/CE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 20 de abril de 2026.

Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail brinquedobras@gmail.com ou telefone (11) 4445-3973.